Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Formiginquieta Unipessoal Lda. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Formiginquieta Unipessoal Lda. A Formiginquieta Unipessoal Lda oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para si, o utilizador, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site e/ou adquirir algo no nosso site, está a utilizar os nossos "Serviços" e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis através de hyperlinks. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda com os Termos de Serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então não poderá aceder ao site ou utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também devem estar sujeitas aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações efetuadas nesta página. O uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está hospedada na Kajabi, que nos fornece a plataforma de e-commerce online que nos permite vender os nossos produtos e serviços a si.

 

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a idade legal na sua jurisdição de residência, ou que é maior de idade na sua jurisdição de residência, e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.

Não pode usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Não deve, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

A violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

 

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, em qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e pode: (a) ser transmitido através de várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e ajustar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos.

As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, ou acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

 

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, COMPLETUDE E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deve ser utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer uso do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

 

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, em qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

 

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos apenas a devolução ou troca, de acordo com a nossa Política de Devolução.

Fizemos todos os esforços possíveis para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será exata.

Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços dos produtos estão sujeitas a alteração em qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços feita neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

 

SECÇÃO 6 - PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, pelo mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo através do endereço de e-mail e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização do pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por lojistas, revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas da sua conta e de todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução.

 

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos nem temos controlo.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deve certificar-se de que está familiarizado e aprova os termos sob os quais as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceirizado(s).

Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais funcionalidades e/ou serviços novos estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

 

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados connosco. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos nem teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Leia cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relacionadas com produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

 

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, enviar certas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou sem um pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie. Não somos nem seremos obrigados a (1) manter quaisquer comentários em confidência; (2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinarmos a nosso exclusivo critério ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não você, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela sua veracidade. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

 

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

 

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado o seu pedido).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data específica de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

 

SECÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para solicitar a terceiros que executem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordens locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

 

SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou declaramos que o seu uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos a partir do uso do serviço serão precisos ou fiáveis.

Concorda que, de tempos em tempos, possamos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que o seu uso, ou a incapacidade de usar, o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos a si através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para o seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, título e não infração.

Em nenhum caso a Formiginquieta Unipessoal Lda, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrente do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

 

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Formiginquieta Unipessoal Lda e a nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, feitos por terceiros devido ou decorrentes da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

 

SECÇÃO 15 - INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como separada destes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

 

SECÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor, a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até e incluindo a data da rescisão; e/ou, consequentemente, podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

 

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

A falha de nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo integral e entendimento entre si e nós e governam o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.